A Contabilidade no Brasil

O Brasil não possui uma escola de pensamento contábil genuinamente brasileira. Pode-se dizer que em um primeiro instante, a nossa contabilidade foi baseada no método italiano e posteriormente migrou-se para o método norte-americano, na qual persiste até os dias atuais.

A contabilidade no Brasil ainda sofre grande influência da legislação tributária, notadamente da legislação do imposto de renda. Pode-se afirmar com certeza que em algumas organizações, principalmente nas micro e pequenas empresas, na maior parte do tempo o contador se dedica a questões tributárias. Nas médias e grandes empresas normalmente existe um departamento ligado a questões fiscais para tratar do assunto. Assim a contabilidade se subdivide em contabilidade financeira, contabilidade fiscal, contabilidade gerencial, contabilidade de custos etc.

A contabilidade no Brasil teve uma primeira fase, quando então se utilizou o método italiano, cuja época vai de 1.915 à 1.964 contando com a contribuição de grandes autores dentre eles, Carlos de Carvalho, Francisco D`Auria e Frederico Herrmann Júnior. Atualmente são poucos os autores que seguem a corrente de pensamento italina, dentre eles destacamos o professor Antonio Lopes de Sá.

Carlos de Carvalho apresentou uma contabilidade baseada na visão contista (escola contista), já Francisco D`Auria e Frederico Herrmann Júnior adotaram a visão patrimonialista (escola patrimonialista) como corrente de pensamento contábil. Para esses últimos tratadistas, o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio.

Essa primeira fase de desenvolvimento da contabilidade nacional foi marcada por dois aspectos relevantes:

a) A intervenção da legislação no desenvolvimento de procedimentos contábeis;

b) Forte influência doutrinária das escolas italianas de pensamento contábil.

Com relação à intervenção da legislação, principalmente a tributária nos aspectos de natureza contábil, cumpre destacar que o desenvolvimento da contabilidade deve-se muito às intervenções dessa natureza, porém há uma espécie de consenso entre os pesquisadores de que o excesso de normas às vezes atrapalha. O profissional passa grande parte do tempo lendo resoluções, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios e outros que alteram códigos de recolhimento, prazos de entrega de determinadas declarações etc, atos que praticamente não modificam o conteúdo das Leis, mas que na vida prática atormentam a vida das pessoas.

A segunda etapa do desenvolvimento da contabilidade brasileira teve início em 1.964, ano em que o professor José da Costa Boucinhas introduziu um novo método de ensino da contabilidade.

O professor Boucinhas adotou o método didático norte-americano baseado no livro Introductory accounting de Finney & Miller. A partir dessa mudança de orientação didática, a influência dos autores italianos e das escolas de pensamento italianas foi sendo substituída pela dos autores norte-americanos.

Como conseqüência dessa mudança de enfoque, foi o lançamento do livro Contabilidade Introdutória, em 1.971, por uma equipe de professores da FEA-USP, livro adotado até os dias atuais, em suas edições mais recentes, em praticamente todas as faculdades de todo o Brasil, influenciando alunos e profissionais.

A partir do ano de 1.964 os professores do departamento de contabilidade da FEA-USP passaram a desenvolver várias pesquisas e, de certa forma, a dominar o cenário nacional de pesquisas contábeis.

O ano de 1.966 foi marcado por uma das maiores contribuições nacionais, a chamada escola de correção monetária. Foi nesse ano que o professor Sérgio de Iudícibus (FEA-USP) defendeu sua tese de doutoramento, intitulada Contribuição à Teoria dos Ajustamentos Contábeis. Pode-se dizer que esse trabalho foi uma das primeiras grandes contribuições da contabilidade nacional à comunidade mundial.

A partir da adoção do método didático norte-americano pela USP em 1.964, e da apresentação do trabalho do professor Sérgio de Iudícibus, o direcionamento doutrinário contábil, especialmente do maior centro de pesquisa contábil nacional: o departamento de contabilidade e atuária da FEA-USP, muda definitivamente sua direção, abandonando as escolas de pensamento contábil italianas e assumindo os ditames da escola norte-americana.

Uma das razões (entre as várias existentes) para a mudança de rumo foi a chegada das empresas de auditoria anglo-americanas que acompanhavam as multinacionais recém chegadas ao Brasil. Essas empresas ofereciam treinamento de alto nível aos profissionais para elaboração de peças contábeis, influenciando empresas menores e até legisladores. Tudo isso contribuiu para a mudança de rumo no Brasil.

A consolidação da escola Americana no Brasil é fato consumado tendo em vista que o livro Contabilidade Introdutória (adotado em praticamente todas as faculdades brasileiras) dá um toque especial de contabilidade brasileira à contabilidade norte-americana e com a publicação da Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Por Ações de 15 de dezembro de 1.976 que tem sua parte contábil inspirada na doutrina norte-americana.

Apesar de o Brasil, não ter desenvolvido sua própria escola de contabilidade, as sucessíveis mudanças no cenário econômico, o período de altas taxas inflacionárias que perdurou até 1.995 e as inúmeras mudanças na legislação tributária fizeram com que a nossa legislação contábil seja uma das mais aperfeiçoadas do mundo.

Assim como ocorreu com as demais escolas de pensamento contábil, não podemos nos esquecer dos mais destacados pensadores contábeis nacionais, dentre os quais: Carlos de Carvalho, Francisco D`Auria e Frederico Hermann Júnior. Este último trabalhou na organização e reorganização da contabilidade de importantes empresas como por exemplo: Mappin Stores, Indústrias Klabin, Caixa Econômica Federal, Companhia Siderúrgica Nacional e Companhia Vale do Rio Doce.

Hermann Júnior, como era conhecido, publicou diversas obras ligadas a contabilidade e foi um dos fundadores e Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (anteriormente chamado de Instituto Paulista de Contabilidade) e da Editora Atlas, organismos que existem até hoje.

Atualmente pode-se dizer que o método norte-americano domina o cenário mundial, inclusive com forte presença na Itália. Os críticos atribuem aos Italianos, demasiado valor a questões teóricas, sendo esta a principal causa do fracasso italiano. Os italianos praticamente criaram a contabilidade e não souberam o que fazer com ela quando a mesma já estava em estágio adulto.

Alguns eventos que marcaram o desenvolvimento da contabilidade no Brasil.

1.850 - Publicação do Código Comercial Brasileiro, na qual instituiu a obrigatoriedade da escrituração contábil e elaboração anual da demonstração de resultado e do balanço geral.

1.902 - 20 de abril, criação da Escola de Comércio Álvares Penteado.

1.931 - 30 de julho, publicação do decreto nº. 20.158 na qual organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão contábil.

1.940 - Publicação do decreto nº. 2.627, a primeira Lei das Sociedades por Ações.

1.945 - A profissão contábil foi considerada como uma carreira universitária.

1.946 - Fundação da FEA-USP, instituição do curso de ciências contábeis e atuariais.

1.946 - Criação do Conselho Federal de Contabilidade e dos respectivos conselhos regionais.

1.971 - Publicação do livro Contabilidade Introdutória, equipe de professores da FEA-USP.

1.972 - Resolução 220 – Circulares 178 e 179 do Banco Central do Brasil. A circular 178 obrigou o registro dos auditores independentes no Banco Central e a circular 179 tratou dos princípios e normas de contabilidade (não listou os princípios, apenas normatizou).

1.972 - O Conselho Federal de Contabilidade baixou a resolução nº. 321, que conceituou os Princípios Fundamentais de Contabilidade Geralmente Aceitos (PCGA) e adotou as normas (quase que na íntegra) e procedimentos de auditoria elaborados pelo IAIB, atual IBRACON.

1.976 - Publicação da Lei 6.404, a nova Lei das Sociedades Por Ações (em vigor).

1.976 - Criação da Comissão de Valores Mobiliários.

1.977 - Publicação do Decreto-lei nº. 1.598 – adequou o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) à nova Lei das Sociedades por Ações e estendeu as normas e princípios contábeis da Lei das Sociedades por Ações às demais empresas.

1.993 - Publicação da Resolução CFC 750, que estabeleceu os novos princípios fundamentais de contabilidade (em vigor).

1.995 – Publicação da Lei nº. 9.249, que eliminou a correção monetária das demonstrações contábeis.

Ao analisar-se a evolução da contabilidade no Brasil, percebe-se que desde o início fica patente a interferência da legislação.

Uma das primeiras manifestações da legislação como elemento propulsor do desenvolvimento contábil brasileiro, foi o Código Comercial de 1850, que instituiu a obrigatoriedade da escrituração contábil e da elaboração anual da demonstração do balanço geral composto de bens, direitos e obrigações, das empresas comerciais.

Em 1902 surgiu em São Paulo a Escola Prática de Comércio que criou um curso regular que oficializasse a profi8ssão contábil. O objetivo desta escola era o de aliar ao desenvolvimento agrícola, o início da expansão industrial com a necessidade de habilitar e criar especialistas para, internamente, preencher as tarefas de rotina da contabilidade e controlar as finanças e, externamente, dotar São Paulo de elementos capazes de articular o desenvolvimento dos negócios, com a conseqüente ampliação das fronteiras de atuação.

O Decreto-Lei nº 2627 de 1940, instituiu a primeira Lei das S/A, estabelecendo procedimentos para a contabilidade como:
1.    Regras para a avaliação de ativos.
2.    Regras para a apuração e distribuição dos lucros.
3.    Criação de reservas.
4.    Determinação de padrões para a publicação do balanço.
5.    Determinação de padrões para a publicação dos lucros e perdas.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução CFC 321/72 passou a adotar os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos como normas resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da contabilidade, visando proporcionar interpretações uniformes das demonstrações contábeis.
Em 1976 foi publicada a nova Lei das S/A nº 6404, significando uma nova fase para o desenvolvimento da contabilidade no Brasil e incorporando de forma definitiva as tendências da Escola Norte-Americana.

Em 1981 a Resolução CFC nº 529 disciplinou as Normas Brasileiras de Contabilidade e a Resolução CFC nº 530 os Princípios Fundamentais de Contabilidade, os quais foram atualizados em 1993 pela Resolução CFC º 750.